EDUCAÇÃO INFANTIL - A
educação infantil recebeu um impulso muito grande com o estabelecimento, pela
Constituição Brasileira vigente, do direito à educação a partir do nascimento.
Sobre esse direito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
construiu a nova concepção de educação infantil, precisando sua finalidade: o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, em complementação à ação da família
e da comunidade. Definida como "a primeira etapa da educação básica",
a educação infantil passou a fazer parte intrínseca do processo educacional e,
consequentemente, do sistema de ensino. A Emenda Constitucional nº 14, de
setembro de 1996, adotou, no art. 211, a expressão Educação Infantil, numa
tentativa de superar a dicotomia creche e pré-escola. O Plano Nacional de
Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, tem um capítulo
específico para a educação infantil a proposta de metas para a faixa de 0 a 6
anos, metas de atendimento por faixa etária e à inclusão da creche no sistema
de estatísticas educacionais. A ideia explicitada é de que a educação infantil,
do nascimento à entrada da criança no ensino fundamental, seja organizada
segundo o processo contínuo e global de desenvolvimento e aprendizagem da
criança e não de acordo com modelos históricos reducionistas por demandas
parcializadas por condições econômicas e sociais excludentes. Dessa forma,
verifica-se a importância da educação na primeira e segunda fases das dimensões
cognitivas, afetivas e psicomotora, explicitando de que forma se realiza a
Educação Infantil no Brasil.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
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