DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – O livro Direitos da Criança e do Adolescente, de
Antonio Cesar Lima Fonseca, trata de questões atinentes aos princípios do
Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos fundamentas, a prevenção, o
Conselho Tutelar, Ministério Público, procedimento das infrações
administrativas, ato infracional, recursos, princípio do superior interesse ou
do melhor interesse de crianças e adolescentes, principio da proteção integral
e da prevalência da família, principio da prioridade absoluta, direto à vida e
à honra, maternidade, liberdade, respeito, dignidade da criança e do
adolescente, igualdade dos filhos, entre outros assuntos.
REFERÊNCIA
FONSECA,
Antonio Cesar. Direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2012.
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